Aviso Legal

Dados identificativos

Em cumprimento do dever de informação recolhido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos:

1. Movilqueen S.L. (doravante, OVISAT) é uma empresa dedicada à venda de peças de reposição e dispositivos eletrônicos e informáticos Online.
2. OVISAT está inscrita no Registro Mercantil de Pontevedra, Livro 3317, folha 90, página PO-42747.
3. OVISAT, com NIF B36989903, é uma sociedade domiciliada para os efeitos da presente informação na Avenida Buenavista 10, 219, 33006, Oviedo (Astúrias), e é atualmente a encarregada da exploração, gestão e funcionamento do site www.ovisat.com. Outros dados de contato que colocamos à sua disposição: Seção de contato.

Usuários

O acesso e/ou uso deste portal atribui a condição de USUÁRIO, que aceita, a partir de tal acesso e/ou uso, as Condições Gerais de Uso aqui refletidas. As referidas Condições serão aplicáveis independentemente das Condições Gerais de Contratação que, em seu caso, resultem de cumprimento obrigatório.

Privacidade

1.- Na Ovisat, estamos especialmente preocupados com a segurança e em garantir a confidencialidade dos dados fornecidos por nossos clientes. Por isso, além de sermos sócios fundadores da @ECE (Associação Espanhola de Comércio Eletrônico), aderimos ao Código Ético de Proteção de Dados dessa associação.

2.- No momento em que um cliente se registra em nosso servidor seguro ou realiza um pedido, seus dados pessoais, de domicílio, e os relativos às suas compras e formas de pagamento, são incorporados à nossa base de dados para tramitar o pedido.

3.- O cliente autoriza expressamente a Ovisat para que os dados deste registro e quantos se obtenham para o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes possam ser fornecidos às empresas do grupo Ovisat para que tais empresas possam efetuar estudos de mercado e oferecer ao cliente produtos e serviços que possam ser de seu interesse.

4.- Lei de Proteção de Dados: Em cumprimento do disposto na Lei Orgânica 15/1999 de 13 de Dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, informamos que:

A. Na qualidade de proprietário, o responsável por este arquivo é Movilqueen S.L. com NIF B-36989903 e domicílio social na Avenida de Buenavista, 10 térreo, 33006, Oviedo (Astúrias). Este arquivo foi inscrito no Registro Geral de Proteção de Dados e conta com o código atribuído por essa entidade.

B. Ovisat garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos por seus clientes. Além dos mínimos estabelecidos pela legislação, a coleta e tratamento dos dados são efetuados sob níveis de segurança que impedem a perda ou manipulação dos dados.

C. De acordo com a legislação vigente, todos os clientes da Ovisat, S.A. têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados. Além disso, a qualquer momento, o cliente pode manifestar seu desejo de NÃO receber nenhum tipo de publicidade.
Para exercer estes direitos, os clientes podem dirigir-se por correio postal ao endereço: Avenida de Buenavista, 10 térreo, 33006, Oviedo (Astúrias) (Ref. LOPD), ou enviar um e-mail para o endereço web@ovisat.com

D. Para o melhor cumprimento de seus serviços, Ovisat encontra-se obrigada a fornecer determinados dados de seus clientes (nome, endereço, telefone, etc.) a outras empresas que colaboram diretamente com a prestação do serviço, tais como transportadoras. Em todos os casos, os dados que se fornecem são os estritamente necessários para a atividade concreta que se vá realizar.

Em 25 de maio, começou a ser aplicada a nova regulamentação europeia de proteção de dados, contemplada no REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas físicas no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD); norma que incorpora novas obrigações para as organizações que, dentro de nossa atividade, lidamos com dados de caráter pessoal. Entre os novos requisitos do RGPD está fornecer a todos os titulares de dados pessoais ampla informação sobre o uso que, de seus dados, fazemos nós, os responsáveis pelo tratamento. Cabe destacar que conforme o RGPD, os dados de profissionais (como podem ser os representantes legais de nossos clientes e fornecedores, pessoas de contato, etc.) têm a consideração de dados de caráter pessoal e, consequentemente, devemos cumprir também para com estes grupos de pessoas nossos deveres de informação, ficando amparado tal tratamento sob o conceito de interesse legítimo do responsável pelo tratamento. Portanto, e dado que nossa prioridade é estar à altura do alto nível de confiança que nossos clientes e fornecedores depositam dia a dia em nós, é importante mantê-los informados desta mudança normativa, já que afeta nossa relação com vocês como clientes, fornecedores ou usuários. Por isso, modificamos nossa política de proteção de dados. Encontrará toda a informação relativa a esta nova política em nossa página web https://www.ovisat.com/es/aviso-legal Em nossa organização, vimos adotando rigorosos protocolos de segurança para regular o uso dos dados de caráter pessoal que lidamos há muito tempo. O RGPD fortalecerá ainda mais nossas obrigações em relação às pessoas cujos dados são objeto de tratamento; já que terão que estar informadas, se solicitarem, do uso que se faz de seus dados pessoais, assim como poder acessá-los e modificá-los facilmente. Teremos que nos assegurar de que os dados pessoais sejam apagados a pedido do cliente, ou mesmo sem ele, se já não tivermos direito de conservá-los. Seus dados de contato estão incluídos em nossa base de dados comercial porque em algum momento você realizou consultas sobre nossos produtos e/ou serviços, solicitou algum serviço, adquiriu algum de nossos produtos, está cadastrado em nossa página web, solicitou algum preço, orçamento ou informação. Caso decida cancelar o cadastro e não considere oportuno receber mais informações, pode enviar um e-mail para web@ovisat.com indicando no assunto "Cancelamento". Muito obrigado,

Propriedade Intelectual e Industrial

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Links

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Modificações do site

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Modificações das presentes condições e duração

A OVISAT poderá modificar a qualquer momento as condições aqui determinadas, sendo devidamente publicadas como aqui aparecem.

Legislação aplicável e jurisdição

A relação entre a OVISAT e o USUÁRIO será regida pela normativa espanhola vigente e qualquer controvérsia se submeterá aos Juizados e Tribunais espanhóis.

Resolução de litígios online em matéria de consumo conforme o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia facilita uma plataforma de resolução de litígios online que se encontra disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.